Questão em destaque · Q4196869

A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória

FGV · TRF 6 · 2025

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P4196869

ID: 4196869

Direito Processual PenalAssunto: Citação em Legações Estrangeiras

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso.

O termo final desta suspensão acontecerá na data