Questão em destaque · Q4197593
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a competência para instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, e sobre prestações
FEPESE · Prefeitura de Paraíso do Tocantins · 2023
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P4197593
ID: 4197593
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF)
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a competência para instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é:
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