Questão em destaque · Q4199878
Acerca da administração dos bens municipais, no que tange ao uso de bens municipais por terceiros mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e quando o interesse
IMAIS · Prefeitura de Santos · 2023
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Acerca da administração dos bens municipais, no que tange ao uso de bens municipais por terceiros mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e quando o interesse público exigir, correlacione as colunas da tabela abaixo.
Coluna I | Coluna II | |
1. Concessão. | ( ) | Poderá incidir sobre qualquer bem público, e será feita por portaria, para atividades ou usos específicos e transitórios, pelo prazo máximo de sessenta dias. |
2. Permissão. | ( ) | Poderá incidir sobre qualquer bem público, e será feita a título precário, por decreto. |
3. Autorização. | ( ) | De bens públicos de uso comum somente poderá ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social ou turísticas, mediante autorização legislativa. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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