Questão em destaque · Q4200707
Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezess
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura · 2023
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Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
Analise os itens acima e assinale
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