Questão em destaque · Q4200707

Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezess

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura · 2023

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P4200707
ID: 4200707
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2023
Nível: Superior

Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.


Analise os itens acima e assinale

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