De acordo com Constituição Federal 1988 no seu artigo 214 o plano nacional de educação, de duração decenal, tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de

De acordo com Constituição Federal 1988 no seu artigo 214 o plano nacional de educação, de duração decenal, tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade, por meio de ações integradas das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I - Erradicação do analfabetismo.

II- Universalização do atendimento escolar.

III- Melhoria da qualidade de ensino.

IV- Formação para vida.

V-Promoção da diversidade, conhecimento científico e tecnológico.

VI- Estabelecimento de meta da aplicação dos recursos públicos para 75% como proporção do produto interno bruto.

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