O art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse dispositivo,

a saúde pública limita-se à prestação de serviços de emergência e de caráter hospitalar.

a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado por meio de políticas sociais e econômicas.

a saúde é dever exclusivo da União, não sendo responsabilidade dos Estados e Municípios.

a saúde é direito restrito aos trabalhadores formais e seus dependentes, garantido pelo regime previdenciário.

o acesso à saúde deve ser universal, mas não necessariamente igualitário, podendo variar conforme a renda do cidadão.