Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços. Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente nesse

a definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos e prazo do contrato.

a indicação do agente público responsável pela homologação do certame licitatório.

o relatório de auditoria independente sobre a regularidade da execução financeira.

a descrição das penalidades aplicáveis ao contratado por inadimplemento contratual.

a autorização para o pagamento antecipado ao fornecedor antes da assinatura contratual.