Questão em destaque · Q4201489

Um morador de Chapecó sofreu danos ao seu veículo em razão de um buraco não sinalizado em via pública. Após tentativa frustrada de indenização administrativa, ajuizou ação contra o

Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025

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P4201489

ID: 4201489

Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

Um morador de Chapecó sofreu danos ao seu veículo em razão de um buraco não sinalizado em via pública. Após tentativa frustrada de indenização administrativa, ajuizou ação contra o Município. Durante a defesa, o Procurador Municipal explicou ao juízo qual é o tipo de responsabilidade civil aplicável ao poder público e quais os elementos necessários para sua configuração, considerando a Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta.