Questão em destaque · Q4201502
Na federação brasileira, a República Federativa do Brasil estrutura-se sobre a autonomia dos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com repartição de competências e
Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025
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Na federação brasileira, a República Federativa do Brasil estrutura-se sobre a autonomia dos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com repartição de competências e indissolubilidade do vínculo. A autonomia compreende capacidade política, administrativa e financeira, não significando soberania dos entes subnacionais nem faculdade de supressão unilateral de entes federativos.À luz dessas noções constitucionais, julgue as afirmativas abaixo:
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.A Federação é formada por entes dotados de autonomia política, administrativa e financeira, não de soberania.
III.A União pode suprimir Municípios por lei ordinária federal.
IV.Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos dotados de autonomia.
Está correto o que se afirma em:
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