Questão em destaque · Q4201527

Durante uma licitação promovida pela Prefeitura de Chapecó para aquisição de materiais escolares, houve empate entre uma microempresa local e uma grande fornecedora nacional. A com

Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025

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P4201527

ID: 4201527

Direito AdministrativoAssunto: Dos Critérios de Julgamento · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

Durante uma licitação promovida pela Prefeitura de Chapecó para aquisição de materiais escolares, houve empate entre uma microempresa local e uma grande fornecedora nacional. A comissão de licitação consultou a Procuradoria para saber como proceder diante do impasse, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021. O parecer jurídico precisou indicar a regra aplicável em situações de igualdade de propostas, especialmente quando envolve micro e pequenas empresas.

Assinale a alternativa correta.