Questão em destaque · Q4201539
Em um curso de formação para servidores legislativos, o Procurador da Câmara de Chapecó apresentou um exercício prático: os participantes deveriam associar diferentes tipos de norm
Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025
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Em um curso de formação para servidores legislativos, o Procurador da Câmara de Chapecó apresentou um exercício prático: os participantes deveriam associar diferentes tipos de normas municipais — como Lei Orgânica, Resoluções e Decretos Legislativos — às suas respectivas funções e características no ordenamento jurídico local. O objetivo era compreender a hierarquia e o alcance de cada espécie normativa no processo legislativo municipal.
Associe os tipos de normas municipais (Coluna I) às suas características (Coluna II):
Coluna I - tipos de normas municipais
1.Lei Orgânica.
2.Resolução.
3.Decreto Legislativo.
Coluna II - características
(__)Dispõe sobre estrutura do Município e organização básica dos poderes.,
(__)Ato normativo interno da Câmara Municipal.
(__)Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
Assinale a sequência correta:
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