Questão em destaque · Q4201551

Durante uma operação de fiscalização, descobriu-se que um servidor municipal aceitou vantagem indevida para deixar de inspecionar uma obra particular que apresentava irregularidade

Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025

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P4201551

ID: 4201551

Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

Durante uma operação de fiscalização, descobriu-se que um servidor municipal aceitou vantagem indevida para deixar de inspecionar uma obra particular que apresentava irregularidades. Mesmo sem ter praticado ato concreto de ofício, o Ministério Público instaurou investigação por crime contra a Administração Pública. O Procurador Municipal foi convidado a palestrar sobre a tipificação penal aplicável a condutas dessa natureza, explicando os elementos que caracterizam o delito.

Assinale a alternativa correta.