A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Nessa perspectiva, os responsáveis pela fisca

arquivar o relatório de fiscalização, salvo quando houver reincidência da irregularidade.

suspender imediatamente o contrato, sem necessidade de comunicação a outros órgãos.

instaurar diretamente processo administrativo disciplinar contra os dirigentes da entidade.

comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

encaminhar a denúncia exclusivamente ao Ministério Público, para as providências cabíveis.