De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as

a livre iniciativa dispensa qualquer ordem de preferência na contratação.

a contratação com instituições privadas é restrita a situações emergenciais e temporárias.

a participação privada no SUS se dá exclusivamente por meio de concessões de serviços públicos.

a contratação deve priorizar entidades com fins lucrativos, em razão da maior capacidade de investimento.

as entidadesfilantrópicas e sem finslucrativostêm preferência na formalização dos contratos ou convênios.