Questão em destaque · Q4201698

Nos termos da Lei nº 9.637/1998, o conselho de administração das entidades interessadas em obter a qualificação de organização social devem observar determinados critérios básicos.

FGV · Prefeitura de Nova Iguaçu · 2025

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P4201698
ID: 4201698
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS) · Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Nos termos da Lei nº 9.637/1998, o conselho de administração das entidades interessadas em obter a qualificação de organização social devem observar determinados critérios básicos.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:


I. O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.

II. O Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

III. Os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, deve(m) ser observado(s) o(s) critério(s) básico(s) elencado(s) em

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