Mário, servidor público no Município Alfa , frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organ

não será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, já que a legislação que trata da temática restringe a sua aplicabilidade aos servidores públicos federais.

não será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

não será responsabilizado por ato de improbidade administrativa, em razão da ausência do elemento subjetivo.

será responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

será responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.