Questão em destaque · Q4201704

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social, será fiscalizada pelo órgão ou pela entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada,

FGV · Prefeitura de Nova Iguaçu · 2025

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P4201704
ID: 4201704
Direito AdministrativoAssunto: Áreas de Atuação das OS · Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social, será fiscalizada pelo órgão ou pela entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada, nos termos da lei.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:


I. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou à entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.

II. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, bimestralmente, por comissão de avaliação composta por especialistas com notória capacidade e adequada qualificação, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

III. A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto o que se afirma em

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