Questão em destaque · Q4201777

Durante sessão da Câmara Municipal, foi anunciado que um vereador eleito havia sido nomeado Secretário Municipal. Alguns parlamentares questionaram se o vereador poderia acumular o

Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025

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P4201777

ID: 4201777

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo IV - Das Licenças · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Seção II - Dos servidores públicos

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

Durante sessão da Câmara Municipal, foi anunciado que um vereador eleito havia sido nomeado Secretário Municipal. Alguns parlamentares questionaram se o vereador poderia acumular o mandato com o novo cargo. Diante da dúvida, a Procuradoria Legislativa foi acionada para esclarecer os efeitos da nomeação e a forma de substituição temporária no Legislativo enquanto durar o afastamento do titular.

Assinale a alternativa correta.