Questão em destaque · Q4202484
A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor for ineficaz para a reprovação e a prevenção do ato de improbidad
Quadrix · CRC AM · 2025
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P4202484
ID: 4202484
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Das Penas
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor for ineficaz para a reprovação e a prevenção do ato de improbidade.
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