Questão em destaque · Q4202987
Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos. A presunção de .......................... diz respeito à conformidade do ato com a lei; em
FEPESE · CIS AMOSC · 2025
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Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos.
A presunção de .......................... diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os .......................... foram emitidos em observância da lei.
A .............................. diz respeito aos ................................em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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