Questão em destaque · Q4203017

A prestação de serviços públicos é uma das finalidades precípuas da Administração, visando atender às necessidades essenciais da coletividade. O regime jurídico dos serviços públic

Unochapecó · Câmara de Chapecó · 2025

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P4203017
ID: 4203017
Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Serviço Público
Banca: Unochapecó
Ano: 2025
Nível: Médio

A prestação de serviços públicos é uma das finalidades precípuas da Administração, visando atender às necessidades essenciais da coletividade. O regime jurídico dos serviços públicos é regido por princípios específicos que garantem sua correta oferta à população, como o princípio da continuidade, da modicidade das tarifas, da eficiência e da universalidade. O princípio da continuidade, em especial, é fundamental, pois muitos desses serviços são vitais para a vida em sociedade. Acerca dos princípios dos serviços públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)O princípio da continuidade do serviço público é absoluto, significando que a prestação do serviço não pode ser interrompida em nenhuma hipótese, mesmo em caso de inadimplência do usuário ou falta de pagamento da tarifa.

(__)A modicidade tarifária exige que todos os serviços públicos sejam prestados gratuitamente pela Administração, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de tarifa ou taxa do usuário.

(__)O princípio da universalidade garante o acesso ao serviço a todos os cidadãos, mas permite que a Administração restrinja a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, apenas aos contribuintes adimplentes.

(__)O princípio da continuidade pode ser relativizado, admitindo-se a interrupção do serviço em situações de emergência, por razões de ordem técnica ou segurança, ou, após prévio aviso, por inadimplência do usuário.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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