Questão em destaque · Q4203085

Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público. 1. A retirada do ente da Federação do consórcio público de

FEPESE · CIS AMOSC · 2025

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P4203085
ID: 4203085
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito privado (associação civil)
Banca: FEPESE
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público.


1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral.

2. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira poderão ser revertidos ou retrocedidos, nos casos previstos em lei.

3. A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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