Questão em destaque · Q4203175

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 11.107/2005: O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito ................... no caso de constituir ...............

FEPESE · CIS AMOSC · 2025

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P4203175

ID: 4203175

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Banca: FEPESE

Ano: 2025

Nível: Médio

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 11.107/2005:

O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito ................... no caso de constituir .......................... mediante a vigência das leis de ratificação ...................................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.