A Constituição Federal do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã”, garante uma série de direitos fundamentais a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Com bas

A liberdade de expressão é um direito absoluto, permitindo que uma pessoa faça discursos de ódio contra outros grupos.

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo gratuita em escolas públicas.

A assistência jurídica integral é garantida apenas para aqueles que podem comprovar possuir renda suficiente para pagar um advogado.

A liberdade de religião é garantida, mas apenas para os cultos oficiais do Estado, sendo proibidas outras práticas religiosas.

A saúde é um direito de todos, mas o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) é restrito apenas a brasileiros natos.