Questão em destaque · Q4204010

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públic

FUNDATEC · Prefeitura de Três de Maio · 2025

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P4204010
ID: 4204010
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas a seguir:


I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e erro.

II. O agente de contratação é o servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, deve ser ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da Administração Pública.

III. A equipe de apoio atua em auxílio ao agente de contratação, podendo ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos, e é responsável pela aprovação do edital e pela assinatura do contrato.


Quais estão corretas?

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