Questão em destaque · Q4204118

Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da República (1ª parte) . Contudo, em

FUNDATEC · Prefeitura de Três de Maio · 2025

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P4204118

ID: 4204118

Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Médio

Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988:

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da República (1ª parte). Contudo, em hipótese alguma, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição que apresente texto que tenha por objetivo abolir o voto direto, secreto, universal e periódico (2ª parte). Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar e decidir sobre a proposta de emenda à Constituição (3ª parte).

Quais partes estão corretas?