Questão em destaque · Q4204263
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988: I. O direito à vida é inviolável. II. No Brasil, não se admite pena de caráter perpétuo. III. No Brasil, admi
FUNDATEC · Prefeitura de Três de Maio · 2025
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P4204263
ID: 4204263
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Fundamental
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988:
I. O direito à vida é inviolável.
II. No Brasil, não se admite pena de caráter perpétuo.
III. No Brasil, admite-se a prisão do devedor de pensão alimentícia.
Quais estão corretas?
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