Questão em destaque · Q4205307
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz
EDUCA · Prefeitura de Brejo do Cruz · 2025
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P4205307
ID: 4205307
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade · Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: EDUCA
Ano: 2025
Nível: Superior
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle.
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