Questão em destaque · Q4206849

Um hospital público necessita adquirir um software de gestão altamente especializado. Após fazer uma pesquisa de mercado, a equipe técnica constata que apenas uma empresa no país d

FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires · 2025

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P4206849
ID: 4206849
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Um hospital público necessita adquirir um software de gestão altamente especializado. Após fazer uma pesquisa de mercado, a equipe técnica constata que apenas uma empresa no país desenvolve e oferece o software com as funcionalidades exigidas, sem alternativas equivalentes disponíveis. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a condição que permite ao hospital contratar diretamente essa empresa, sem a necessidade de realizar um processo licitatório?

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