Questão em destaque · Q4206868

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que partic

FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires · 2025

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P4206868
ID: 4206868
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório (1ª parte). Segundo definições da referida lei, o credenciamento é um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações que consiste em um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso LII do art. 6º da referida Lei, o sítio eletrônico oficial é o sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades (3ª parte).


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