O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um é, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Um princípio facultativo da educação básica, cuja aplicação depende da autonomia dos sistemas de ensino.

Uma das garantias, mediante as quais o Estado deve efetivar o seu dever com a educação escolar pública.

Um direito restrito à educação superior, condicionado à oferta de vagas em universidades públicas.

Uma diretriz opcional das políticas educacionais, voltada apenas ao incentivo à produção científica.