De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas s

Casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência.

Somente situações de desinteresse dos alunos pelas atividades extracurriculares.

Exclusivamente casos de abandono de tarefas escolares ou atraso na entrega de trabalhos.

Apenas casos de mau comportamento em sala de aula ou pequenas infrações disciplinares.