Questão em destaque · Q4207869

Matheus, ocupante do cargo de Secretário no âmbito do Estado de Sergipe, solicitou à sua equipe a confecção de um parecer versando sobre os procedimentos auxiliares das licitações

FGV · SEAD SE · 2025

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P4207869
ID: 4207869
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Matheus, ocupante do cargo de Secretário no âmbito do Estado de Sergipe, solicitou à sua equipe a confecção de um parecer versando sobre os procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, em especial sobre o instituto do credenciamento.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:


I. Contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

II. Contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

III. Contratação em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado na(s) hipótese(s) de contratação elencada(s) em

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