Questão em destaque · Q4207876

Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional. Nesse cenário, considerando

FGV · SEAD SE · 2025

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P4207876
ID: 4207876
Direito ConstitucionalAssunto: Estados ou Dos Estados (artigos 25 a 28 da CF) · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.


As afirmativas são, respectivamente,

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