Questão em destaque · Q4208949

Maria Sylvia Di Pietro (2018) define portaria como o ato de delegação ou designação e o processo administrativo como o conjunto de documentos que registram uma decisão administrati

Fundacao Aroeira · SAE Catalao · 2025

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P4208949

ID: 4208949

Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Processo Administrativo · Abrangência e Aplicação do Processo Administrativo · Portarias · Capítulo I - Das Disposições Gerais

Banca: Fundacao Aroeira

Ano: 2025

Nível: Médio

Maria Sylvia Di Pietro (2018) define portaria como o ato de delegação ou designação e o processo administrativo como o conjunto de documentos que registram uma decisão administrativa.

I. Portaria é sempre ato do Poder Legislativo.

II. Processo administrativo reúne peças que subsidiam decisões.

III. Portarias podem nomear servidores para funções.

IV. O processo administrativo é dispensável em decisões complexas.

Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):