Questão em destaque · Q4208979

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios

Fundacao Aroeira · SAE Catalao · 2025

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P4208979

ID: 4208979

Direito AdministrativoAssunto: Do Processo Licitatório · Da Inexigibilidade de Licitação · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Fundacao Aroeira

Ano: 2025

Nível: Médio

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência.

Segundo a Lei nº 14.133/2021:

I. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa.

II. Dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias.

III. A adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.

IV. O pregão deixou de existir com a nova lei.

Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):