Segundo a Lei n o 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária

o indiciado não comprovar trabalho lícito.

quando esta for imprescindível para a instrução processual.

a inexistência de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do investigado.

quando houver fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio culposo.