Questão em destaque · Q4209377

Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação: O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais perma

IFMT · IFMT · 2025

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P4209377

ID: 4209377

Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos

Banca: IFMT

Ano: 2025

Nível: Médio

Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação:

O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais permanentes, porém sem justificativa técnica e sem qualquer parecer jurídico, apenas alegando “necessidade interna”. Posteriormente, foi comprovado desvio de finalidade e prejuízo ao erário.

Com base nesta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA quanto à validade do ato praticado: