Questão em destaque · Q4209419

Os Tribunais de Contas exercem função relevante no controle externo da Administração Pública. Considerando essa importante atribuição, pode-se afirmar, corretamente, consoante à do

VUNESP · TJ SP · 2025

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P4209419
ID: 4209419
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Controle exercido pelo Tribunal de Contas · Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · Controle Externo
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Os Tribunais de Contas exercem função relevante no controle externo da Administração Pública.


Considerando essa importante atribuição, pode-se afirmar, corretamente, consoante à doutrina majoritária e à posição pacificada dos Tribunais Superiores, que

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