A Constituição de 1988 define a Federação brasileira como composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia. Essa autonomia, entretanto, não é

A autonomia abrange auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, mas sempre condicionada à supremacia da Constituição Federal.

Os entes federados possuem liberdade normativa plena, ainda que em contradição com normas constitucionais estruturantes estabelecidas pela União.

A autonomia político-administrativa é ampla, mas as competências tributárias e financeiras permanecem sob supervisão direta da União.

Cada ente pode instituir sistemas de governo distintos do presidencialismo, desde que aprovados por consulta popular em seu território.

Estados e municípios detêm autonomia relativa, subordinada a um modelo hierárquico centralizado, em que a União exerce poder fiscalizador superior.