Questão em destaque · Q4209671

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Analise os iten

IFMT · IFMT · 2025

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P4209671
ID: 4209671
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: IFMT
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Analise os itens a seguir quanto aos deveres do Estado com a Educação e assinale V quando VERDADEIRO e F quando FALSO.


I. ( ) Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Il. ( ) Garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;

III. ( ) Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da extensão;

IV. ( ) Garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

V. ( ) Garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático escolar, transporte e alimentação.


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está CORRETA a seguinte sequência:


Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

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