A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 231 e 232, consagrou direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo sua posse perm

Limitam-se à proteção de manifestações culturais, sem efeitos vinculantes em matéria de território ou uso de recursos naturais.

Dependem de comprovação de posse em 5 de outubro de 1988, restringindo o reconhecimento a situações delimitadas pela tese do marco temporal de forma definitiva.

Constituem direitos condicionados à edição de lei complementar, cabendo ao Congresso definir os critérios específicos de demarcação territorial.

Subordinam-se ao regime de tutela da União, que pode relativizar o usufruto em favor de atividades econômicas de interesse estratégico.

São direitos originários, imprescritíveis e inalienáveis, reconhecidos pela CF/88 como anteriores ao próprio Estado, reafirmados pelo STF ao rejeitar a tese do marco temporal.