Questão em destaque · Q4209942

Di Pietro (2022) aponta que os contratos administrativos possuem cláusulas exorbitantes que outorgam prerrogativas à Administração, entre elas alteração unilateral e rescisão por i

FACET · Prefeitura de Monteiro · 2025

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P4209942
ID: 4209942
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FACET
Ano: 2025
Nível: Superior

Di Pietro (2022) aponta que os contratos administrativos possuem cláusulas exorbitantes que outorgam prerrogativas à Administração, entre elas alteração unilateral e rescisão por interesse público. O STJ, no REsp 1.060.318, reafirmou que tais prerrogativas têm como finalidade a proteção da supremacia do interesse coletivo. Nesse cenário, qual proposição traduz com rigor as peculiaridades do contrato administrativo?

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