Questão em destaque · Q4210220
De acordo com as determinações do art. 5 o da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba · 2025
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P4210220
ID: 4210220
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Fundamental
De acordo com as determinações do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:
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