Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o Presidente da República defendeu que o Brasil deve manter sua tradição diplomática baseada na solução pacífica dos confl

São diretrizes políticas discricionárias do Poder Executivo, sem força normativa, pois a Constituição Federal não interfere na formulação da política externa.

Trata-se de princípios constitucionais expressos que vinculam a atuação internacional do Estado brasileiro e orientam a conduta de todos os seus órgãos.

Correspondem a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos, não constando na Constituição Federal.

São valores ético-morais inseridos apenas no preâmbulo constitucional, sem caráter jurídico vinculante.