Questão em destaque · Q4210937
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
MAXIMA Auditoria · Prefeitura de Ubaporanga · 2025
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P4210937
ID: 4210937
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: MAXIMA Auditoria
Ano: 2025
Nível: Médio
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Esse direito é garantido a população brasileira através da:
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