Questão em destaque · Q4211312

Sobre as formas de Estado e formas de Governo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: I. no modelo de Estado autônomo ou regional, tem-se a centralização

URCA · Prefeitura · 2025

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P4211312
ID: 4211312
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Poder Executivo
Banca: URCA
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre as formas de Estado e formas de Governo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:


I. no modelo de Estado autônomo ou regional, tem-se a centralização política, em que há apenas uma pessoa jurídica de direito público, e deste poder central decorrem todas as decisões;

II. na Confederação tem-se um único Estado soberano, ou seja, soberania é da Confederação, e não dos estados membros, e há uma divisão em regiões, sendo que estas terão autonomia política e administrativa e podem ser denominadas de várias formas, Estados, Províncias etc.

III. Os estados membros de uma Federação têm que respeitar o pacto federativo, ou seja, há indissolubilidade do Estado. Eles exercem apenas uma parcela da autonomia, mas não detêm soberania. Não existe o denominado direito de sucessão, o de deixar a Federação.

IV. no presidencialismo, existe a denominada separação de poderes, em que o presidente da República (chefe do Poder Executivo), ao exercer sua chefia, em regra depende dos demais poderes, Legislativo e Judiciário, estabelecendo a harmonia entre os poderes.

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