Questão em destaque · Q4214271

João, convidado para assessorar o Chefe do Poder Executivo federal, resolveu analisar as atribuições do Presidente da República, de forma a prestar um serviço com mais eficiência e

FGV · CPRM · 2025

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P4214271

ID: 4214271

Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

João, convidado para assessorar o Chefe do Poder Executivo federal, resolveu analisar as atribuições do Presidente da República, de forma a prestar um serviço com mais eficiência e qualidade.

Em sua análise, João considerou as seguintes atribuições:

I. Prestar, semestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

II. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

III. Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República atribuição elencada em