Questão em destaque · Q4214282

José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Radicado há dez anos no Brasil, o

FGV · CPRM · 2025

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P4214282
ID: 4214282
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Radicado há dez anos no Brasil, o agente pretende ingressar na vida política do país.


De acordo com a narrativa, José considerou os seguintes cargos:


I. Ministro de Estado da Defesa.

II. Ministro de Estado da Fazenda.

III. Governador de Estado da federação.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, José poderá exercer cargo elencado em

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