Questão em destaque · Q4214518

Acerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A nomeação consti

FGV · CPRM · 2025

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P4214518
ID: 4214518
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Direito à nomeação · Nomeação · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Acerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A nomeação constitui o ato administrativo por meio do qual o convocado é investido em cargo público, atribuindo-lhe a condição de servidor.

( ) Considera-se quinze dias o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício de suas atribuições, contados da data em que ocorreu a posse.

( ) Constitui requisito para a nomeação a apresentação de declaração de bens e valores, nos termos da legislação pertinente.

( ) Será admitida a realização da posse por procuração específica, com poderes exclusivos para este propósito.


As afirmativas são, respectivamente,

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